Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera Lei Complementar nº 84, de 28 de fevereiro de 2000 que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e dá outras providências” e altera a Lei Complementar nº 329, de 6 de março de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 1.781, de 3 julho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre, e dispositivos da Lei nº 2.865, de 3 de abril 2014, e da Lei nº 3.126, de 4 de abril de 2016.
Altera a Lei Complementar nº 158, de 6 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre“.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente nas maternidades públicas do Estado.
Torna obrigatória a inclusão de questões de conhecimentos regionais do Estado na realização de concurso público.
Dispõe sobre a classificação da Visão Monocular como como deficiência visual no Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência em eventos contratados e organizados pelo Estado.
Institui o “Dia Estadual dos Bancários”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de agosto, no Estado.
Cria Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação dos órgãos de segurança pública.
Dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB e dá outras providências.
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 1.373, de 2 de março de 2001; 2.840 de 8 de janeiro de 2014 e 1.693, de 21 de dezembro de 2015.
Autoriza o Poder Executivo a dispor, através de sua administração direta, de bens imóveis de sua propriedade, de forma vinculada à aplicabilidade da Política de Incentivo às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição, visando o desenvolvimento sustentável do Estado.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marco Aurélio Ribeiro.
Altera a Lei nº 2.265, de 31 de março de 2010, que “Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Sérgio Luiz Mariano de Almeida.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Rivamar Guedes da Silva.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026