Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Geodejânio Ângelo Prudente.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Antônio Roque de Carvalho.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de venda, unidades residenciais funcionais de sua propriedade, localizadas na Vila Militar desta capital.
Institui o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências”.
Institui o Plano Permanente de Valorização da Vida, no âmbito do Estado.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Dulce Helena de Freitas Franco.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Carlos Szilagyi.
Institui o Dia do Feirante no Estado.
Acresce dispositivos à Lei nº 3.226 de 15 de março de 2017 que “Transforma em analista da Procuradoria Geral do Estado-PGE os cargos vagos de provimento efetivo de advogado, advogado autárquico, procurador autárquico e procurador jurídico atualmente existentes nos quadros da administração indireta do Poder Executivo e cria Quadro Especial em Extinção – QEE de assistentes jurídicos.
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação, com encargo, imóvel de propriedade da União, destinado ao funcionamento da Policlínica da Polícia Militar do Estado e da Escola Salgado Filho.
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Quíria Ribeiro da Silva Monteiro.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Rogério de Oliveira.
Institui o Dia do Auditor.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Fábio Storch de Oliveira.
Institui, no âmbito do Estado, o Plano Estadual de Cirurgias Eletivas composto pelo Programa de Estímulo à Produtividade por Alcance de Metas – PRÓ-ATIVIDADE e Programa Permanente de Mutirões de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – PRÓ-MUTIRÃO.
Autoriza o Estado a adquirir, através de licitação, bens móveis para o Aeroporto de Rio Branco – Plácido de Castro.
Altera dispositivos da Lei nº 3.228, de 15 de março de 2017, que institui a estrutura da carreira dos agentes, escrivães, peritos papiloscopistas e auxiliares de necropsia da polícia civil.
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas junto à Caixa Econômica Federal - CEF com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas junto ao Banco do Brasil - BB com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026