Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera a Lei nº 3.295, de 19 de outubro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a receber, mediante doação com encargo, imóvel de propriedade da União, destinado ao funcionamento da Policlínica da Polícia Militar do Estado do Acre e da Escola Estadual Salgado Filho”.
Autoriza a doação de um imóvel urbano ao Município de Rio Branco/AC.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Afif Arão.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público“.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.”
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
Altera dispositivos da Lei nº 3.204, de 20 de dezembro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, e a abrir créditos adicionais para os programas de investimentos.”
Convalida a Resolução nº 126, de 2011, com alterações advindas pelas Resoluções 214 e 214-A, de 12 de dezembro de 2013, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos Cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa e de seus órgãos supervisionados.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Natalício Gomes Silva.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Bruno Roque.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Francisco Martins de Oliveira.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Patrícia Merly Martinelli.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Walter Nunes Duarte.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Sandra Regina Cioffi.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Wellington Valone Barbosa.
Concede o Título de Cidadão Acreana à Sra. Bárbara Angélica Guimarães.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Rafael Marcos Costa Pimentel.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Eleandro Cândido Dapont.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcos Lessa.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Francisco de Assis de Oliveira Costa.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026