Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens semoventes através da Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP.
Altera a Lei nº 725, de 13 de dezembro de 1980, que Institui o Fundo Agropecuário Estadual – FUNAGRO.
Cria a assessoria militar do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC.
Institui o Dia do Cerimonialista no Calendário Oficial do Estado.
Altera dispositivos da Lei n° 2.031, de 26 de novembro de 2008.
Dispõe sobre as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais.
Altera a Lei nº 3.243, de 29 de março de 2017, que autoriza o Estado doar área pública urbana à Fundação Pio XII.
Autoriza o Instituto Dom Moacyr Grecchi a ceder imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC.
Altera a Lei nº 3.346, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais e administrativos no Estado.Altera a Lei nº 3.346, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos judiciais e administrativos no Estado.
Dispõe sobre a compensação de débitos com a Fazenda Pública com créditos decorrentes de precatórios do Estado.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.
Dispõe sobre a criação do Programa Mulher Cidadã no Estado.
Institui o Programa Primeira Infância Acreana – PIA.
Institui o Programa de Educação Integral e as Escolas Jovens, de ensino médio em tempo integral, na rede pública de educação básica do Estado
Dispõe sobre a alteração do nome do Educandário Santa Margarida para acrescentar o nome da professora Rita Batista.
Dispõe sobre a criação do Programa Som da Liberdade.
Institui a política para a população em situação de rua do Estado.
Dispõe sobre a criação dos colégios militares estaduais de ensino fundamental e médio “Dom Pedro II e Tiradentes”, na rede Pública de Educação Básica do Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026