Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Estabelece a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde a disponibilizarem a segunda via da carteira de vacinação da criança, ou documento similar, devidamente atualizada, no âmbito do Estado.
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponídeas) no Estado.
Dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de Oficiais e Praças Militares Estaduais e estabelece outras providências e altera a Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 305, de 8 de outubro de 2015, que “Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório”.
Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Acre – TCE/AC.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio estadual.
Autoriza o Estado a conceder direito real de uso e doar os imóveis públicos que especifica, para fins de incentivo ao desenvolvimento industrial.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de ações da Agência de Negócios do Estado do Acre – ANAC, para a Central de Cooperativas de Alimentos do Acre – AMAZON e para a Cooperativa dos Produtores de Suínos do Alto Acre – COOPERSUÍNOS.
Autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Rio Branco-AC.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Estado
Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Acre – SisTec-AC, cria o Programa Estadual de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PROINOVA, e altera o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FDCT.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 332, de 15 de março de 2017, que Dispõe sobre as regras de supervisão das atividades jurídicas na administração pública indireta do Estado.
Cria o dia do Reservista do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Acre.
Cria o Dia do Reservista da Polícia Militar do Estado do Acre.
Declara de Utilidade Pública a Academia Acreana de Filosofia do Estado do Acre - ACAF.
Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.
Altera a Lei Complementar nº 345, de 15 de março de 2018, que “Dispõe sobre as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais”.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Estado do Acre.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026