Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Acresce dispositivos à Lei 1.351, de 29 de dezembro de 2000 e revoga a Lei nº 3.147, de 26 de julho de 2016.
Institui a marca Acre Made in Amazônia.
Autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano ao Município de Capixaba/AC e o recebimento em doação, com encargo, de um imóvel a ser doado pelo referido ente municipal.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014.
Regulamenta o § 2º, do art. 39 e o inciso IX, do art. 44, todos da Constituição Estadual de 1989.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Jairo de Sousa Coelho.
Reconhece a prática de isolamento e internação compulsórios das pessoas atingidas pela hanseníase no Estado do Acre, até 31 de dezembro de 1986.
Autoriza a alienação, na espécie investidura, de um lote urbano ao vencedor em procedimento licitatório, na modalidade concorrência.
Altera a Lei nº 3.351, de 18 de dezembro de 2017, que Cria a jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais que possuam, sob a sua guarda, tutela ou curatela, pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre - ADPACRE.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 6 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a criação do Adicional de Acumulação de Função no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Acre”.
Altera a Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, para admitir como ilícito funcional o desrespeito às prerrogativas de advogados.
Altera dispositivos da Lei nº 1.693, de 21 de dezembro de 2005.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Mateus Roza Teles.
Institui o Fórum Estadual de Oportunidade da Aprendizagem Profissional – FEOAP e inclusão de jovem aprendiz e adolescentes no mercado de trabalho.
Institui no Calendário Oficial do Estado o Dia da Cultura Ayahuasqueira.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Francisca Campos do Nascimento.
Altera dispositivos da Lei nº 2.148, de 21 de setembro de 2009, que Cria banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
Estabelece a obrigatoriedade de exigência da carteira de vacinação da criança, ou documento similar no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
Estabelece a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as outras unidades mais próximas.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026