Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre o combate ao vandalismo e a punição e reparação do bem público nas instituições de ensino do Estado.
Institui a política de prevenção à violência contra os profissionais da educação da Rede de Ensino do Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização de Centrais de Atendimento - OCA e Defensoria Pública do Estado.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Poder Executivo do Estado, com objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva, de ciência, tecnologia e inovação e Tratamento Fora de Domicílio TFD.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
Altera a Lei nº 3.476, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Acre a conceder o uso oneroso de edificação pública localizada no Município de Rio Branco.
Altera dispositivos da Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça, Institui a Taxa de Diligência Externa e dá outras providências.
Institui o Gabinete da Primeira-Dama, vinculado diretamente ao Gabinete do Governador.
Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESPDS e dá outras providências.
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNDESEG e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 352, de 24 de outubro de 2018.
Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o Selo de Qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal no Estado.
Altera dispositivos da Lei nº 2.993, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores do Ministério Público do Estado - MPAC.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita União do Vegetal, 7ª Região – Núcleo Jardim Real.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Marly Jacob Gonçalves.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Gelson Gonçalves.
Estabelece limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, nos dias que especifica, no âmbito do Estado.
Obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026