Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Thiago Vinícius Gwozdz Poersch.
Denomina “Raimundo Nonato da Conceição”, o espaço Senadinho.
Proíbe a distribuição e a venda de canudos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares do Estado.
Declara de Utilidade Pública a Associação Sorriso Amigo/Câncer Terapia.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Emerson Silva Costa.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Francisco Etelvino Biondo.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Arthur de Oliveira Viana Neto.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Jiza Lopes Cezar.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Jeú Campelo Bessa.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Mateus Nascimento Calegari.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Sandoval Dias de França.
Dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS pertencentes aos Municípios.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Brasil Plural e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.908, de 31 de julho de 2007, que “Dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC.”
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolândia e Brasiléia - ACEEBRA, com encargo e finalidade de construção do “Shopping Popular.”
Autoriza o Poder Executivo doar ao Instituto de Previdência do Estado do Acre – Acreprevidência, com encargo, os imóveis públicos que indica.
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.520, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Regulamenta as atribuições consideradas de assessoramento pedagógico na rede pública de educação básica e o sistema estadual de educação do Acre.
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026