Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte das instituições financeiras do serviço de alerta de uso do cheque especial.
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado.
Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências“.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 6 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre“.
Altera dispositivos das Leis nº 1.022, de 21 de janeiro de 1992, da Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994 e da Lei nº 1.426, de 27 de dezembro de 2001.
Institui o Programa das Escolas Cívico-Militares na Rede Pública Estadual de Educação Básica.
Altera dispositivos da Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”
Dispõe sobre o piso salarial dos advogados empregados privados no âmbito do Estado.
Altera dispositivos da Lei nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar bens móveis inservíveis do Poder Executivo do Estado do Acre.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadriênio 2020 - 2023.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre o acréscimo do nome Alberto Lôro ao Teatro dos Náuas, no Município de Cruzeiro do Sul – AC.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Sylvester Boamah.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Mailza Assis da Silva.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Henrique Correa Rolim.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Francisco Edilson Gomes da Frota.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Osmar Antônio Girard.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026