Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Estabelece Auxílio Extraordinário aos servidores do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Altera a Lei nº 4.656, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDES visando ao fortalecimento de cadeias de produção, para tratar de adequações técnicas.
Dispõe sobre o Programa de Intercâmbio Internacional “Acre no Mundo”.
Altera a Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, para dispor sobre os requisitos para aposentadoria de policiais civis e o pagamento de benefícios aos dependentes em caso de óbito do segurado.
Dispõe sobre o Programa Integra Acre e revoga a Lei nº 1.360, de 29 de dezembro de 2000.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Ministro Mauro Luiz Campbell Marques.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano à Sra. Vanessa Vogliotti Igami.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano à Sra. Leodir Maia da Costa Saadi.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Raimundo José Cruz Júnior.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Raimundo Nonato Brasil de Oliveira.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano à Sra. Maria das Graças Alves Pereira.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano à Sra. Maria Augusta de Oliveira.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Breno Augusto Cavalcante da Fonseca.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Albert Alves Azenha Moreira
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Nilson Donizete Vivan.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano à Sra. Miriam do Carmo Paiva e Silva.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano à Sra. Débora Ribeiro da Cunha.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano à Sra. Andrea Kuhs.
Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Raimundo Juscelino Alves Lavor Junior.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026