Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui o dia do profissional acolhedor.
Institui a obrigatoriedade de aferição da pressão arterial o chamado teste do bracinho, nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pela rede pública e privada de saúde.
Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE-AC.
Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado, para regulamentar as férias dos Servidores públicos do Poder Judiciário do Acre.
Altera a Lei Complementar nº 221 de 30 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Código de Organização Judiciárias do Estado do Acre e da outras providências, de para incluir a previsão de convocação de juízes auxiliares para a vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC.
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o subsídio do governador e da vice-governadora do Estado para o exercício de 2026.
Autoriza a doação de imóvel à Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia - COOPAEB.
Autoriza a doação de um imóvel ao Estado do Acre, para fins de construção da nova maternidade de Rio Branco.
Cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima - SIMAMC e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental - CIGMA.
Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP e sobre o Programa Conecta SISP.
Dispõe sobre a doação de um bem imóvel ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027, aprovado por meio da Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023.
Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.
Altera a Lei Complementar nº 413, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, para tratar de sua implementação mediante processo eletrônico.
Altera a Lei Complementar nº 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, para tratar dos serviços relacionados à área de fiscalização e segurança pública.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE - AC.
Institui Auxílio Extraordinário aos servidores ativos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026