Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Permite aos estudantes de medicina formados no exterior que realizem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde.
Declara de Utilidade Pública o Grande Oriente do Brasil Acre - GOBAC.
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre.
Autoriza a Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE, a transferir recursos para a Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, visando o custeio de despesas oriundas da designação temporária de militares que integram o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada para atuar na segurança institucional.
Institui o “Dia da Defensoria, da Defensora e do Defensor Público”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, no Estado.
Estabelece diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado.
Inclui as atividades de Rodeio e as Atividades Equestres no Calendário Oficial de Eventos do Estado e estabelece diretrizes para sua promoção e fiscalização.
Altera a Lei n° 4.298, de 27 de dezembro de 2023, que cria o Dia do Corredor de Rua e do Ciclista.
Altera a Lei n° 2.974, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado, para incluir as doadoras de leite materno como beneficiárias da isenção.
Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário.
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio - PASID.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Acolher & Transformar.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Desportiva Besouro Preto Manganga.
Fica instituída a realização de oficinas educativas nas escolas públicas e privadas do Estado, destinadas aos alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, com foco na construção de cidadãos éticos, conscientes e responsáveis.
Dispõe sobre a criação da plataforma digital de transparência ambiental participativa.
Institui o programa de ensino musical nas escolas públicas do Estado.
Dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Institui as políticas culturais do movimento junino no Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026