Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Declara de Utilidade Pública a Federação Acreana de Games e Tecnologia - FAGT.
Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, para permitir a transferência de recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça - FMCNJ.
Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre - OAB/AC de casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas e advogados.
Altera a Lei nº 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, para dispor sobre a progressão e promoção dos servidores.
Altera a Lei Complementar nº 400, de 1º de abril de 2022, que institui auxílio-alimentação.
Dispõe sobre auxílio-saúde para os servidores públicos estaduais civis e militares inativos e pensionistas com paridade.
Dispõe sobre o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Acre - ITAC.
Altera a Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino.
Dispõe sobre o Programa Estadual de Atualização Cadastral do Rebanho Bovino e Bubalino do Acre - Rebanho Certo/AC.
Dispõe sobre a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, visando à execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre.
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Dá nova redação ao art. 17-A da Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR.
Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, para instituir programa de ação afirmativa para incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura.
Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, para instituir a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação - GAPTIC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Altera a Lei nº 4.627, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026, para tratar do demonstrativo das emendas parlamentares.
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026.
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado.
Institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino.
Altera à Lei n° 3.889, de 22 de dezembro de 2021, para incluir o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café, no âmbito do Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias - CG Indústria.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026