Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera a Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Altera a Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014, que “institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências”.
Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, de propriedade do Município de Brasiléia.
Altera a Lei nº 4.655, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF visando ao financiamento de ações com foco na transformação digital, para tratar de adequações técnicas.
Dispõe sobre o oferecimento de bem imóvel público a título de dação em pagamento para fins de indenização em decorrência de desapropriação parcial para implantação do Complexo Viário da Avenida Ceará.
Dispõe sobre a alienação de bem imóvel do Estado do Acre.
Altera a Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre; altera a Lei nº 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.
Altera a Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Altera a Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.
Cria o Cadastro de Profissionais da Beleza e Estética do Estado.
Institui o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Escolas Públicas do Estado.
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres.
Cria o Selo Escola Verde, destinado a reconhecer e incentivar práticas ambientais sustentáveis nas instituições de ensino do Estado.
Institui a Semana do Marketing Digital e da Educação Midiática no Estado.
Inclui a Semana Santa no calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Acre.
Institui o Dia do Pescador no Estado.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre.
Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre, destinado, exclusivamente, a atletas de futebol.
Institui o Dia de Combate ao Feminicídio no Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026