Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui o cadastro “não perturbe”, com a finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, no Estado.
Altera a Lei nº 3.715, de 15 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.
Institui o Dia Estadual do Biomédico.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Coração de Jesus.
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Fernanda Lage Lima Dantas.
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul.
Declara de Utilidade Pública a Associação Recanto Social Bom Pastor.
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol profissional acreano, em conformidade com o art. 217, inciso II, da Constituição Federal.
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.161, de 9 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação do sistema de inscrição, cobrança e parcelamento dos créditos de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa, decorrentes de multa por infração ambiental.
Dispõe sobre a inserção do nome do autor do projeto de lei na Lei ao ser publicada no Diário Oficial do Estado - DOE.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Milton Augusto Maciel de Sousa.
Altera a denominação do nome “Estrada da Variante”, localizada na entrada do Munícipio de Xapuri, para Antônio Carlos Miranda.
Denomina Unidade Mista de Saúde Maria de Jesus Ander - Mazica, a Unidade Mista no Município de Acrelândia.
Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcos Vinicius da Silva Diniz.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Apostólica.
Dispõe sobre o atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado, durante a realização de exames que necessitem de jejum.
Cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - e-CEPTEA e a Carteira Estadual da Pessoa com Síndrome de Down - e-CEPSD
Institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas.
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Acre, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais.
Autoriza a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026