Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Bem-Estar.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita União do Vegetal, 17ª Região, Núcleo Jardim da Realeza.
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Tempo de Viver - CTTV.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Formação e Cidadania do Acre - INFOC/AC.
Declara de Utilidade Pública a Rede Ecocidadania.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Cruzeiro do Sul - AC.
Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – SEPCT.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Institui o Estatuto do Desenvolvimento e da Liberdade Econômica do Estado.
Altera dispositivos da Lei nº 3.910, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Tecnólogo em Processos Escolares no Estado.
Dispõe sobre o nome José Sidenir das Chagas ao complexo de florestas estaduais do Rio Gregório.
Institui o Programa Cadeira de Rodas Motorizada, destinado a ceder, gratuitamente, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SESACRE, cadeiras de rodas motorizadas com controles adaptados.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Henrique Resende Teixeira Campos.
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis inservíveis, veículos recuperáveis e sucatas de veículos dos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado.
Altera a Lei nº 3.938, de 25 de abril de 2022, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos e altera dispositivos da Lei nº 725, de 13 de dezembro de 1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual – FUNAGRO, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3.532, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pertencente aos municípios.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 27 de dezembro de 1993.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026