Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera dispositivos da Lei n° 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC.
Institui a campanha “Agosto Verde”.
Declara de Utilidade Pública a Federação Acreana de Futebol de Salão - FAFS.
Institui a Política de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.
Institui o Dia Estadual de Portugal, de Camões e das Comunidades Luso Brasileiras.
Dispõe sobre a realização do exame de mamografia em unidade móvel no Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas, informando a respeito da criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, precedência nacional e em virtude de orientação sexual e de gênero.
Cria o Dia de valorização, respeito à diversidade LGBTQIAPN+ e combate a LGBTfobia no Estado.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Novo Calafate.
Estabelece medidas protetivas e procedimentos de segurança para contrapor a violência contra os servidores da saúde.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá – ASAREAT.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Ferreira e Silva.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Clovis Vanderlei Consoli.
Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado.
Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores.
Dispõe sobre a criação do Projeto Bombeiro Militar Mirim nos diversos batalhões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC.
Dispõe sobre a criação do Projeto Policial Militar Mirim nos batalhões da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura e Comunicação Giovanni Acioly.
Declara de Utilidade Pública a Associação Ruan Kile Araujo Lima - ARKAL.
Fica denominada “Ponte Josimar Oliveira dos Santos (Dimar)” a Ponte sobre o Rio Acre, no Município de Xapuri, que interliga o Bairro Sibéria ao centro da cidade.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026