Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Acre - CETRAN/AC.
Dispõe sobre a regulamentação da Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI, conforme a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo.
Cria a Lei Fernando Júnior Moraes Roca – Fernandinho, que estabelece critérios para soltura de pipas.
Altera a Lei nº 1.474, de 10 de janeiro de 2003, que institui o Conselho Penitenciário do Estado do Acre, para dispor sobre o pagamento de jetons aos seus membros.
Altera dispositivos da Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometeram maus-tratos a animais domésticos, de obterem novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais.
Dispõe sobre a criação da Lei Sérgio Taboada e institui a Semana da Música Acreana.
Altera a Lei n° 1.710, de 27 de janeiro de 2006, que “Cria o Programa Vida Nova à Mulher Mastectomizada”.
Reconhece as pessoas com fibromialgia e neurofibromatose como deficientes, na forma que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.312, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social do Acre - SEHAC.
Dispõe sobre a doação de um imóvel à Associação Esperança de Um Novo Milênio, para construção de habitações de interesse social.
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol profissional acreano.
Altera a Lei nº 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, para adequação dos requisitos para provimentos de cargos.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Nelson Wilians.
Dispõe sobre o Orçamento Sensível ao Gênero - OSG.
Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo e revoga a Lei Complementar nº 355, de 28 de dezembro de 2018.
Altera a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Dispõe sobre a política de controle populacional de animais domésticos no Estado.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026