Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera dispositivos da Lei nº 4.178, de 11 de outubro de 2023, que alterou os dispositivos da Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC.
Institui o auxílio pré-escolar em benefício dos magistrados e o auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014, que Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco – UMAMRB.
Institui o Fundo de Amparo às Atividades Pedagógicas do Tribunal de Contas do Estado do Acre - FAAP/TCE.
Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Mâncio Lima.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Sena Madureira.
Declara de utilidade pública a Academia Juvenil de Letras.
Declara de utilidade pública o Instituto Vida - Rio Branco.
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Agricultura Familiar do Vale do Juruá.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Rio Jordão.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Axé Capoeira do Acre - AXÉ AC.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Nago Capoeira Acre - A TRIBBO.
Declara de utilidade pública a Fundação Dom José Hascher - Lar dos Vicentinos.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Ubiratan Poty.
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Produtores Rurais, Agricultores Familiares e Extrativistas do Juruá – Juruá Alimentos.
Altera a Lei nº 3.975, de 1º de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, para tratar da hipótese de verificação de impedimento à execução de emendas parlamentares.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026