Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre o orçamento de 1968, fixa anulações de dotações orçamentárias, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e realizar operações de crédito.
Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra destinada à construção da sede da Campanha de Erradicação da Malária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, consignado à conta da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio.
Dispõe sobre o orçamento de 1968, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adquirir parte do Seringal Linha Velha e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos do Estado.
Modifica a redação do art. 2º da Lei n. 120, de 27 de outubro de 1967, que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano pertencente ao Patrimônio do Estado ao Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.
Autoriza o Poder Executivo permutar área de terra do Patrimônio Estadual e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais na Secretaria de Administração.
Concede o título de cidadão acreano ao Dr. Paulo de Menezes Bentes.
Revoga o art. 6º da Lei n. 134, de 29 de novembro de 1967 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar a 4ª Companhia de Fronteiras uma Rural Willys.
Autoriza o Poder Executivo a dispensar a realização de Concorrência ou Tomada de Preços para execução dos trabalhos de construção da ponte sobre o rio Acre, em Rio Branco.
Dá nova redação aos itens III e IV, letra “b” do art. 1º da Lei n. 4, de 26 de julho de 1963.
Autoriza o Poder Executivo vender parcelas de terras urbanas à Jecira Amélia Soares e a Aluízio Batista de Lima.
Fixa novos valores para os símbolos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal - Parte Permanente da Auditoria Geral de Contas do Estado e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. Tarso Meireles Dutra.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026