Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre o orçamento de 1968, fixa anulações de dotações orçamentárias, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a dispensar realização de concorrência, tomada de preços ou convite para execução de obras públicas.
Revigora disposição transitória da Lei n. 11, de 20 de março de 1964, dilatando prazo e dando outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar parte da Fazenda Araripe, pertencente ao Governo do Estado, ao São Francisco Futebol Clube.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à Empresa de Transportes Ribeiro & Irmãos Ltda, um motor de Caminhão Mercedes Benz.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Cria a Faculdade de Ciências Econômicas do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, uma máquina PITISSA, ao Artesanato Frei Romeu.
Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências.
Cria a Fundação do Bem-Estar Social do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante concorrência pública, viaturas consideradas inservíveis e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar a aeronave marca Douglas, tipo DC-3 de prefixo PP.ENB, pertencente ao patrimônio estadual.
Fica o Poder Executivo autorizado a doar uma faixa de terra à Associação Desportiva Vasco da Gama e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, no exercício financeiro corrente, ao Poder Judiciário e dá outras providências.
Aumenta a alíquota do ICM nas operações internas e dá outras providências.
Fixa os novos vencimentos dos auxiliares da Justiça do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento de 1968, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar reprodutores ao Departamento Pando, República da Bolívia e dá outras providências.
Cria o Ginásio Agrotécnico do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra à Fundação do Serviço Especial de Saúde Pública e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026