Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo adquirir uma faixa de terra de propriedade do Sr. Amadeu Rodrigues Barbosa e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Conselho Particular de Rio Branco-Acre da Sociedade de São Vicente de Paula.
Dispõe sobre o Orçamento de 1968, fixa anulações de dotações orçamentárias, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares.
Concede o crédito fiscal de que trata o art. 49, inciso I, do Decreto-Lei n. 288, de 28 de fevereiro de 1967, combinado com o Decreto-Lei n. 356, de 15 de agosto de 1968.
Autoriza o Poder Executivo doar parte da Fazenda Araripe, pertencente ao Governo do Estado, ao Independência Futebol Clube.
Concede isenções de multas, juros de mora e correção monetária para os débitos fiscais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente.
Autoriza a abertura de créditos suplementares na Secretaria de Finanças e anula dotações do orçamento do corrente exercício.
Dispõe sobre o Orçamento de 1968, fixa anulações de dotações orçamentárias, autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento de 1968, fixa anulações de dotações orçamentárias, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento de 1968, fixa anulações de dotações Orçamentárias, autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares.
Autoriza o Poder Executivo vender, mediante concorrência pública, viatura considerada inservível e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir parte do terreno de propriedade de Cícero Guedes Cabral e dá outras providências.
Modifica os arts. 17 e 18 da Lei n. 4, de 26 de julho de 1963, reestrutura a Junta Comercial do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transformar em Sociedade de Economia Mista a Cerâmica Esteves.
Altera disposição da Lei n. 108, de 15 de junho de 1967.
Autoriza a aquisição de imóvel e posterior doação ao Grêmio Atlético Sampaio.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, à Indústria Madeireira Pedro Gadelha dos Santos & Irmão, a sucata de veículo marca UNIMOG.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional, anular dotação orçamentária e dá outras providências.
Reestrutura o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre - DERACRE e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026