Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir as benfeitorias do Sr. Elias Lima Melo, em Rio Branco.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento de 1969, fixa anulações de dotações orçamentárias, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais e dá outras providências.
Altera a Organização Administrativa da Secretaria de Justiça, Interior e Segurança e dá outras providências.
Doa ao Ministério do Exército uma faixa de terra e dá outras providências.
Dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela Administração Pública Estadual, direta e indireta e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio o crédito especial de NCR$ 58.823,08.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Assembléia Legislativa do Estado do Acre, o crédito suplementar de NCR$ 26.783,10 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e três cruzeiros novos e dez centavos).
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Acre - S.A.A.E. e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Fixa os novos vencimentos dos magistrados e auxiliares da Justiça do Estado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Cria o Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Obras e Serviços Públicos o crédito especial de NCR$ 570.000,00.
Autoriza o Poder Executivo abrir na Secretaria Sem Pasta o crédito especial de NCR$ 18.000,00.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Administração e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar à Faculdade de Veterinária do Ceará animais pertencentes ao patrimônio estadual.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Saúde e Serviço Social, o crédito suplementar de NCR$ 55.900,00.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026