Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Delega poderes ao Governador para, durante o recesso da Assembléia Legislativa, abrir créditos adicionais até o limite do superavit financeiro que for apurado no Balanço Patrimonial do Estado, referente ao exercício de 1969.
Autoriza o Poder Executivo a prestar a garantia a que se refere a letra “C” da Cláusula 12ª do contrato de empréstimo com garantia hipotecária para construção de trezentas casas firmado entre o Banco Nacional de Habitação e a Companhia de Habitação do Acre.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Desmembra a Faculdade de Educação do Instituto de Educação do Acre e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares na Auditoria Geral de Contas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Justiça, Interior e Segurança e dá outras providências.
Abre créditos suplementares e especial no Poder Judiciário e Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio.
Abre, na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, créditos suplementares e especiais no montante de NC$ 38.754,00 e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a adquirir, por compra, uma casa de propriedade do Sr. Francisco Leite Brasil, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial nas Secretarias de Administração e Obras e Serviços Públicos.
Autoriza ao Poder Executivo doar à Instituição “Convívio Nós Por Nós”, uma casa de propriedade do Governo, localizada na cidade de Cruzeiro do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Extingue o Departamento de Água e Saneamento da Secretaria de Obras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Cruzeiro do Sul uma lancha e dá outras providências.
Autoriza a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. - ELETROACRE, a vincular quotas do imposto único sobre Energia Elétrica para garantia de empréstimos contratados com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- ELETROBRÁS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Assembléia Legislativa do Estado do Acre, créditos adicionais que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Assembléia Legislativa do Estado do Acre o crédito suplementar de NC$ 12.100,00 (doze mil e cem cruzeiros novos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de NCr$ 300.000,00 para aumento de Capital da CIACRE.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma casa de propriedade da Sra. Raimunda Felipe Monte.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026