Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 68.000,00 destinado ao Colégio Nossa Senhora das Dores.
Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 5.000,00, na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio e fixa anulação de dotação orçamentária.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 208.387,80, na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, destinado à ponte sobre o Rio Acre.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações no orçamento da Representação do Governo do Acre em Manaus.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Estação Meteorológica de Rio Branco uma sucata de veículo de propriedade do Estado.
Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar no Ministério Público no montante de CR$ 109.497,54.
Autoriza a abertura de créditos especiais na Secretaria de Educação e Cultura, para cumprimento do disposto na Cláusula II, letra “d” do Convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento de 1970, créditos suplementares e especiais no montante de CR$ 95.843,20 e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a transferir dotação orçamentária da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral para a de Justiça, Interior e Segurança.
Autoriza o Poder Executivo a prestar as garantias previstas na letra “c” da cláusula 12ª do contrato firmado entre o Banco Nacional de Habitação e a COHAB-ACRE.
Concede o título de Cidadão Acreano ao Professor Afro do Amaral Fontoura.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento de despesas do exercício de 1969.
Abre créditos especiais na Secretaria de Obras e Serviços Públicos para construção de escolas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento do débito do Estado com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.
Concede pensão ao octogenário Otávio de Oliveira Rola.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, áreas complementares de terras do patrimônio Estadual.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de NCR$ 110.000,00 destinado a Fundação do Bem-Estar Social do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a doar a firma Moller S/A Comércio e Representação, uma área de terras no 2º Distrito de Rio Branco.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de NCR$ 93.000,00 destinados ao pagamento de iluminação elétrica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026