Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000,00 destinado a despesa com a visita presidencial.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 90.000,00 na Secretaria de Finanças.
Dispõe sobre a aplicação da Taxa Rodoviária Única instituída pelo Decreto Lei n. 999, de 21 de outubro de 1969.
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Fixa novos prazos para recolhimento do ICM e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, no valor de CR$-2.100,00.
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Tribunal de Justiça do Estado e Secretaria de Educação e Cultura.
Abre crédito especial e fixa anulação de dotação orçamentária.
Cria o cargo de Procurador Fiscal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares na Secretaria para Assuntos de Gabinete no montante de CR$ 23.970,00.
Abre crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura no montante de CR$ 6.000,00 e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Abre crédito suplementar e fixa anulações na Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.
Autoriza a abertura de créditos especiais nas Secretarias de Obras e Serviços Públicos e Agricultura, Indústria e Comércio.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de CR$ 75.500,00.
Abre crédito especial e fixa anulações de dotações orçamentárias na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais na Secretaria de Justiça, Interior e Segurança, no montante de CR$ 77.868,00.
Concede bolsa de estudo ao estudante José Cassimiro de Araújo, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais na Secretaria de Justiça, Interior e Segurança e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Abre créditos adicionais nas Secretarias de Agricultura, e de Educação e Cultura e fixa anulações.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026