Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Abre créditos adicionais nas Secretarias para Assuntos de Gabinete e Obras e Serviços Públicos.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Patrimônio da União – Ministério do Exército, áreas de terras existentes no município de Tarauacá.
Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ 80.000,00 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1971.
Abre créditos adicionais nas Secretarias de Agricultura, Indústria e Comércio e Educação e Cultura, e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de créditos suplementares na Secretaria para Assuntos de Gabinete e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e fixa anulações parciais de dotações orçamentárias.
Concede aumento de vencimentos ao Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Acre, na base de vinte por cento e dá outras providências.
Abre créditos adicionais e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito especial para cumprimento do disposto no art. 114 das Disposições Gerais Transitórias da Constituição Estadual.
Autoriza a abertura de créditos suplementar e especial na Secretaria de Saúde e Serviço Social.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.000,00 para indenizar benfeitorias de uma área de terras ocupadas pela 4ª Cia de Fronteiras em Brasiléia.
Autoriza a abertura de créditos suplementares na Secretaria de Saúde e Serviço Social, no montante de Cr$ 205.770,12 e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Abre créditos suplementares e especiais em diversas Secretarias do Estado e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Abre créditos suplementares no montante de Cr$ 28.964,00 e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras em Cruzeiro do Sul, para doar ao “Convívio Nós Por Nós” e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, no montante de CR$ 18.840,00.
Abre créditos adicionais na Assembléia Legislativa e diversas Secretarias de Estado, e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de créditos adicionais nas Secretarias de Obras e Serviços Públicos e para Assuntos de Gabinete, no valor de CR$ 73.369,00.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral o crédito suplementar de CR$ 8.640,00 e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026