Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Assembléia Legislativa e nas Secretarias de Planejamento e Agricultura, no montante de Cr$ 11.030,00 e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Cria o Quadro do Ministério Público do Estado do Acre, fixa vencimentos e vantagens e dá outras providências.
Substitui o Anexo II - Das Anulações, na Lei n. 387, de 9 de novembro de 1970.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no montante de Cr$ 8.653,60 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e três cruzeiros e sessenta centavos) e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Abre créditos adicionais no montante de Cr$ 43.800,00 em diversos órgãos da administração e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral o Crédito Suplementar de Cr$ 8.640,00 e substitui anulações do Anexo III da Lei n. 406, de 7 de dezembro de 1970.
Autoriza a abertura de créditos suplementares nas Secretarias para Assuntos de Gabinete e Administração.
Substitui na Lei n. 398, de 2 de dezembro de 1970, o Anexo III - Das anulações.
Modifica a redação do art. 3º da Lei n. 384, de 6 de novembro de 1970.
Incorpora ao patrimônio da Fundação do Bem Estar Social do Acre, área de terreno de propriedade do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos especiais que menciona e dá outras providências.
Abre créditos adicionais na Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Administração no montante de Cr$ 53.669,35 e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de créditos adicionais no total de Cr$ 32.625,52 nas Secretarias para Assuntos de Gabinete, Planejamento e Coordenação Geral e Representação do Governo na Guanabara.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na Assembléia Legislativa do Estado do Acre no montante de Cr$ 20.300,00.
Concede o título de Cidadão Acreano ao Dr. Abdul Sayol de Sá Peixoto.
Autoriza a criação do Conservatório Acreano de Música - CAM e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente, no montante de Cr$ 946.000,00 e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 50.000,00 destinado à construção de obras de infra-estrutura no núcleo habitacional “José Guiomard dos Santos“.
Abre créditos adicionais em diversas Secretarias, no montante de Cr$ 50.153,16 e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza a criação da Ordem de Mérito Cultural do Estado do Acre.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026