Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Altera a Lei n. 51, de 7 de dezembro de 1965, que criou o Fundo de Expansão Agropecuário do Estado do Acre.
Reformula a Lei n. 396-A, que estimou a Receita e fixou a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1971.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o Orçamento da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio.
Altera o Orçamento da Unidade 2.11 - Secretaria de Educação e Cultura.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terra ocupadas pelo 7º BEC em Cruzeiro do Sul.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 250.000,00 para obras de infra-estrutura de conjunto residencial da COHAB-ACRE.
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno de propriedade da Sra. Enecilda Souza Rocha, destinado à Fundação Universidade do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Projeto Rondon uma área de terras de propriedade do Estado.
Altera dotação orçamentária da Unidade 2.03 - Ministério Público.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel da Companhia Agrícola e de Abastecimento do Acre - CIACRE.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, do Sr. João Paula da Costa Gadelha, uma casa destinada à Delegacia de Polícia de Vila Thaumaturgo.
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Banco do Estado do Acre S.A. o imóvel de sua propriedade.
Autoriza o Poder Executivo a processar a venda de parte de imóvel, dentro das normas do Decreto-Lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Autoriza o Poder Executivo a processar a venda de parte do imóvel, dentro das normas do Decreto-Lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da Fundação Centro Universitário do Acre, para Fundação Universidade do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de terra pertencente ao Governo do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, as áreas de terra de localização dos prédios de Jardim de Infância Latif Kalume, em Xapuri, e Grupo Georgete Eluan Kalume, nesta Capital.
Abre créditos suplementares no Ministério Público, no montante de Cr$ 3.186,00 e fixa anulações de dotações orçamentárias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras do Sr. Domingos José de Almeida e fixa anulações orçamentárias.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026