Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Revoga a Lei n. 418, de 28 de dezembro de 1970, e restabelece a Lei n. 4, de 26 de julho de 1963.
Autoriza o Governo do Estado do Acre a doar veículo à Colônia Souza Araújo.
Altera a redação do art. 5º da Lei n. 128, de 22 de novembro de 1967 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Ministério do Interior o imóvel que especifica.
Autoriza a abertura de crédito especial para construção de bases para montagem de balanças elétricas.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao INPS o terreno que especifica e dá outras providências.
Altera redação do § 1º do art. 8º da Lei n. 430, de 24 de fevereiro de 1971.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que especifica e doá-los ao Ministério do Exército.
Modifica a redação do art. 1º da Lei n. 456/71.
Autoriza a abertura de crédito especial para ocorrer despesas com as comemorações do Sesquicentenário da Independência do Brasil, 10º aniversário do Estado do Acre e a promoção e divulgação das potencialidades econômicas do Estado.
Dá nova redação ao art. 87 da Lei n. 94, de 13 de dezembro de 1966.
Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de Cr$ 9.076.307,00.
Autoriza a abertura de crédito especial para o Sistema Educacional por Meio Audiovisual - SEMAV.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 439, de 8 de julho de 1971.
Dá nova redação ao Parágrafo único da Lei n. 375, de 1970.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1972.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado a ponte sobre o Rio Acre.
Altera o art. 2º da Lei n. 419, de 30 de dezembro de 1970.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Saúde no valor de Cr$ 48.195,00.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao INPS a área de terra que especifica e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026