Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza a concessão de estímulos fiscais a empresas e atividades turísticas.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao 7º BEC os terrenos que especifica e dá outras providências.
Fixa os vencimentos da Magistratura do Estado e dá outras providências.
Concede aos servidores inativos do Poder Judiciário os benefícios de que trata a Lei n. 492, de 4 de dezembro de 1972.
Outorga título de Cidadão Acreano ao General Emílio Garrastazú Médici.
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, com a interveniência e aval do Governo do Estado a contrair empréstimo até o valor de Cr$ 18.011.820,00, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, ou arrendar o Hotel Chuí, em Rio Branco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que especifica, a fazer a sua doação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras urbanas à Fundação de Assistência Social do Acre - FASA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adquirir terras de propriedade do Clube Atlético Acreano e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 132.500,00, para o fim que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício, ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 3.762.000,00.
Autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo no valor de Cr$ 5.000.000,00 pelos recursos do PASEP.
Reestrutura o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica.
Autoriza o Governo do Estado do Acre a subscrever cotas de capital de Telecomunicações do Acre S/A. - TELEACRE.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano ao Instituto Nacional de Previdência Social, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de CR$ 850.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo externo para o fim que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 1º do art. 5º da Lei n. 94, de 13 de dezembro de 1966.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026