Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Acre e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º e do seu parágrafo único da Lei n. 106, de 7 de junho de 1967, que autoriza doação de área de terras ao Ministério do Exército em Vila Epitácio, município de Brasiléia.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual de 1º e 2º graus.
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Acre e dá outras providências.
Estabelece critérios e normas relativas ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias relativo aos produtos agrícolas, pastoris e extrativos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado do acre e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas complementares que objetivam a instalação e o funcionamento da Polícia Militar do Estado do Acre.
Prorroga o prazo para conclusão de obra da SUDHEVEA em terreno doado pelo Estado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transferir à COHAB-ACRE áreas de terras que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Acre e dá outras providências.
Estabelece a representação do Comandante da Polícia Militar do Acre e dá outras providências.
Modifica a redação do art. 2º da Lei n. 321, de 1º de abril de 1970 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar os veículos e outros bens móveis inservíveis de propriedade do patrimônio do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a transferir à Companhia de Habitação do Acre, área urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução, no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP e dá outras providências.
Reestrutura a Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1974.
Abre crédito especial de CR$ 729.363,14 para o fim que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 34.200,00 para pagamento de prêmios de Seguro de Vida em Grupo para os Servidores Públicos Estaduais.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026