Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Institui Gratificação de Produção e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento aos servidores estaduais e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1975.
Autoriza o Executivo doar a TELEACRE as terras que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a transferir ao patrimônio da Fundação Universidade Federal do Acre os bens e direitos da Fundação Universidade do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo alienar veículos e sucatas inservíveis, bem como animais eqüinos e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Acre - APCAVRA.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço Social da Indústria - SESI o prédio Escolar Maria Cândida Dantas.
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, as terras que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos ao Fundo de Financiamento para Água e Esgoto do Estado do Acre - FAEAC, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a afiançar empréstimos contraídos ou que venham ser contraídos pelo Banco do Estado do Acre S.A. com o Banco Nacional de Habitação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar o próprio estadual situado à Avenida Epaminondas Jácome, 435 e a subscrever cotas de capital do Banco do Estado do Acre S.A.
Autoriza o Executivo a transferir ao Patrimônio da União os bens e direitos da Fundação Universidade do Acre e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º da Lei n. 497, de 1º de junho de 1973, que autorizou doação de terreno urbano ao Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei n. 526, de 23 de abril de 1974 e dá outras providências.
Cria a Subsecretaria da Fazenda e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de declarações de bens dos titulares de cargos públicos.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o montante de 2.960 unidades padrão de capital, a fim de atender as responsabilidades financeiras com o PLANHAP.
Fixa o efetivo de diretores de estabelecimentos de 1º e 2º graus da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da PM do Estado do Acre o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026