Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia Brasileira de Alimentos-COBAL, o imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo doar à União, para uso do Ministério da Aeronáutica, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Revoga a Lei n. 512, de 21 de novembro de 1973 e autoriza a ocupação do imóvel que especifica.
Considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Cristã Independente.
Autoriza a constituição do Fundo de Financiamento para Água e Esgoto do Estado do Acre - FAEAC.
Redefine a Política Estadual de Turismo, regula a concessão de estímulos fiscais a empresas e atividades de interesse turístico e extingue a Empresa de Turismo do Estado do Acre – ACRETUR.
Autoriza a aquisição de imóvel e a abertura de crédito especial.
Cria o Fundo de Desenvolvimento Estadual - FDE e dispõe sobre a aplicação de seus recursos em áreas prioritárias para o desenvolvimento.
Autoriza a constituição da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Estado do Acre – CAGEACRE.
Autoriza a criação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre – EMATER/ACRE.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o imóvel que especifica.
Estabelece diretrizes para a classificação de cargos da Administração Pública Estadual.
Autoriza a constituição da Companhia do Desenvolvimento Agrário e Colonização do Acre - COLONACRE.
Autoriza a constituição da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado Acre – CODISACRE.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza abrir crédito especial e dá outras providências.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza a instituição da Fundação do Bem Estar Social do Acre, modifica a redação do Parágrafo único do art. 2º da Lei n. 70, de 8 de julho de 1966 e dá nova redação às Leis ns. 192, de 9 de julho de 1968 e 409, de 14 de dezembro de 1970.
Concede auxílio-doença ao Vice-Governador do Estado e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026