Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Abre crédito especial para o Hospital Sansão Gomes.
Abre crédito especial para implantação de Centros Sociais Urbanos.
Altera dispositivos da Lei n. 518, de 10 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a execução, no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP e dá outras providências.
Altera os limites territoriais dos municípios que menciona.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 508, de 9 de outubro de 1973.
Considera de utilidade pública a Sociedade Recreativa Cadeia Velha.
Cria o Fundo Estadual de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação do veículo que especifica.
Institui a Taxa Escolar e dispõe sobre o seu lançamento e arrecadação.
Dá nova redação ao art. 4º, Parágrafo único do art. 5º e ao art. 9º da Lei n. 564, de 26 de setembro de 1975, que autorizou a instituição da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Estado do Acre - CAGEACRE.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, o imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Universidade Federal do Acre o imóvel que especifica.
Modifica o art. 7º e o seu § 1º, o art. 8º e parágrafo único e o caput do art. 14 da Lei Complementar n. 1, de 5 de julho de 1971.
Considera de utilidade pública a Sociedade Obra do Estudante Pobre.
Torna obrigatório nas Escolas de 1º e 2º Graus do Estado, na área de Estudos Sociais o ensino da História Acreana.
Extingue as representações do Governo do Estado no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores - DAS do Serviço Público Estadual e concede aumento de vencimentos aos servidores estaduais e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1976.
Autoriza o Poder Executivo doar à União, para uso do Ministério da Fazenda, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026