Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a transferir à Companhia de Habitação do Acre-COHAB/ACRE o imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a transferir à Companhia de Habitação do Acre - COHAB/ACRE, o imóvel que especifica.
Dispõe sobre a classificação dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Autoriza a instituição da Empresa de Processamento de Dados do Acre - ACREDATA.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE o bem imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Banco do Estado do Acre S/A, para integralização do aumento de seu capital, o imóvel que especifica.
Dá nova redação ao item IV do art. 1º da Lei n. 588/76 e retifica os limites territoriais estabelecidos pelo Decreto n. 73, de 11 de junho de 1976.
Abre crédito especial para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/ACRE.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1977.
Fixa os valores dos vencimentos e salários dos Grupos integrantes do Plano de Classificação de Cargos da Polícia Militar do Acre, dos demais cargos que especifica e dispõe sobre a aplicação gradual dos novos níveis de remuneração.
Autoriza o Poder Executivo a ceder temporariamente à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, sob o regime de comodato, o imóvel que especifica.
Abre crédito especial para implantação de Centros Sociais Urbanos.
Fixa os valores dos vencimentos dos cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para construção nos novos municípios e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a subscrever e integralizar parte do capital de Telecomunicações do Acre S/A - TELEACRE.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo para ampliação, modernização e reaparelhamento da rede hospitalar de Rio Branco.
Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento Policial.
Institui a Taxa de Segurança Pública e dispõe sobre o seu lançamento e arrecadação.
Autoriza a aquisição de um imóvel em Xapuri.
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos e sucatas inservíveis e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026