Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Moriá, o imóvel que especifica.
Dá nova redação aos arts. 3º, caput e seu parágrafo, e 5º, caput da Lei n. 559/75.
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Banco do Estado do Acre S.A, para integralização do aumento de seu capital, o imóvel que especifica.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1978.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, o imóvel que especifica.
Estipula os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Transporte e Portaria, do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.
Fixa os valores dos vencimentos e salários dos grupos integrantes do Plano de Classificação de Cargos do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica, localizado em Cruzeiro do Sul, à Caixa Econômica Federal.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 610, de 30 de maio de 1977.
Concede auxílio a José Francisco da Silva.
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE a alienar os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do serviço público estadual.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 6º da Lei n. 603, de 30 de novembro de 1976.
Autoriza o Poder Executivo a transferir à Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre - CAGEACRE, como integralização de parte do capital da empresa os imóveis que especifica.
Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 583, de 12 de abril de 1976, que institui a taxa escolar, dispõe sobre o seu lançamento e arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Retifica a Lei n. 602, de 25 de novembro de 1976.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a classificação dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026