Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra pertencente ao patrimônio do Estado à União - Ministério da Aeronáutica, destinada a residência de Sargentos.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar ao município de Senador Guiomard o imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado os imóveis que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Prelazia Acre - Purus o imóvel que especifica.
Considera de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paula.
Abre crédito especial ao Poder Executivo, de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), para os fins que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a transferir à Companhia de Colonização e Desenvolvimento Agrário do Acre, na condição que estabelece o imóvel que especifica.
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre – DERACRE, a alienar os bens móveis que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar à Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores Rurais de Cruzeiro do Sul Ltda, as benfeitorias existentes no imóvel que especifica.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos dos ocupantes de cargos, empregos e postos que compõem o Quadro de Pessoal Permanente e os efetivos da Polícia Militar do Estado.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, por comodato, para uso da Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, os imóveis que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a constituir com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, condomínio do imóvel que especifica.
Dispõe sobre a classificação de cargos, empregos e funções do Quadro de Pessoal da Secretaria da Auditoria Geral de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos da Lei n. 612, de 31 de maio de 1977, e dá outras providências.
Fixa os novos valores das gratificações de representação dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para uso do Instituto de Pesquisas da Amazônia - INPA, o imóvel que especifica.
Autoriza o Poder Executivo doar à Cooperativa Agropastoril de Rio Branco Ltda - CARIB, o imóvel que especifica.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026