Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre - EMATER-AC, o imóvel que especifica.
Autoriza a constituição da Empresa Gráfica Acreana - EMGRAFAC e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Indústria e Comércio e Secretaria de Transportes e Serviços Públicos e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos dos ocupantes de cargos, empregos e postos que compõem o Quadro de Pessoal Permanente e os efetivos da Polícia Militar do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Cultura e do Desporto e dá outras providências.
Cria a Superintendência de Obras e dá outras providências.
Institui o Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei n. 649, de 6 de julho de 1978.
Considera de utilidade pública a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Acre.
Considera de utilidade pública o Grupo ECAJA - Estúdio Cinematográfico Amador de Jovens Acreanos.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário imóvel que especifica.
Institui em todo o Estado o programa de combate à febre Aftosa, à Brucelose e à Raiva de Herbívoros.
Considera de utilidade pública o Cine Clube dos Comerciários.
Modifica a redação do art. 7º da Lei n. 61, de 17 de dezembro de 1965, acrescentando-lhe parágrafo.
Dispõe sobre o Conselho de Justificação na Polícia Militar do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 74, de 14 de outubro de 1966.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação do Bem Estar Social do Acre bem imóvel que especifica.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1979.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Acreana de Artes, Ciência e Cultura.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026