Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1980.
Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores da EMATER-ACRE.
Proíbe a saída, do Estado do Acre, de toras de madeira de lei.
Estabelece novos critérios para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, aplicação de penalidades, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Educacional e Beneficente São Sebastião.
Dá nova redação ao § 4º do art. 1º da Lei n. 680, de 11 de setembro de 1979.
Autoriza o Poder Executivo doar à União, para uso do Ministério do Exército, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Acre - UPF.
Concede incentivo fiscal a empresas industriais e agroindustriais consideradas essenciais ao desenvolvimento econômico do Estado.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei n. 531, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 119 da Lei n. 528, de 13 de maio de 1974.
Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre, com a conseqüente modificação da redação do art. 14 da Lei n. 4, de 26 de julho de 1963.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia de Habitação do Acre - COHAB-ACRE os imóveis que especifica.
Cria cargos no Quadro Permanente da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Institui o Dia do Seringueiro.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026