Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Eleva o valor do salário família dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Acre e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a anuir à doação que especifica.
Autoriza a doação de um veículo que menciona à Congregação das Irmãs Servas de Maria Reparadora e dá outras providências.
Autoriza a Representação do Acre em Belém-PA a alienar o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Autoriza a Representação do Acre em Manaus-AM, a alienar os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei n. 678, de 10 de setembro de 1979, bem como o memorial descritivo que a mesma acompanha
Autoriza a Companhia de Eletricidade do Acre S/A - ELETROACRE, a vincular quotas do imposto úni-co sobre energia elétrica como garantia na opera-ção de financiamento junto ao Banco da Amazônia S/A.
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos e salários dos ocupantes de cargos e empregos que compõem o Quadro de Pessoal Permanente do Estado.
Reajusta os valores dos soldos dos ocupantes da Polícia Militar do Estado do Acre.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos Magistrados do Estado e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos e salários dos ocupantes de cargos do Magistério que compõem o Quadro de Pessoal Permanente do Estado.
Altera o art. 5º da Lei n. 688, de 28 de novembro de 1979, que “Estabelece novos critérios para cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias, aplicação de penalidades, e dá outras providências“.
Declara de utilidade pública a Federação de Desportos Universitários Acreanos - FDUA.
Declara de utilidade pública a Liga de Amado-res Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Moriá, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Denomina Palácio Senador Eduardo Assmar ao conjunto arquitetônico da futura Secretaria da Fazenda.
Dispõe sobre a execução, no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP, no perío-do de 1980 a 1985.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026