Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Superintendência da Borracha - SUDHEVEA o imóvel que especifica e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 62 da Lei n. 526, de 23 de abril de 1974.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Consolida a legislação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências.
Altera e consolida a cobrança de taxa de expediente e cria a taxa de segurança pública e dá outras providências.
Cria o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar do Acre - FEPPAC.
Institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO, e dá outras providências.
Concede o título de Cidadão Acreano ao Dr. Carlos Meixeira Afonso.
Acrescenta item ao art. 5º da Lei n. 688, de 28 de novembro de 1979, alterada pela Lei n. 697, de 13 de dezembro de 1979.
Concede o título de Cidadão Acreano ao Dr. José Cesário Menezes de Barros.
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Dr. Ruy Alberto Costa Lins.
Concede o título de Cidadão Acreano ao Dr. José Thomaz Nabuco de Oliveira Filho.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1981.
Considera de utilidade pública a Grande Loja do Estado do Acre.
Autoriza a Representação do Acre em Manaus-AM, a alienar o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei n. 685, de 22 de novembro de 1979.
Altera a Lei n. 574, de 4 de dezembro de 1975, dando nova redação ao art. 4º e seu parágrafo único.
Autoriza o Poder Executivo a alienar ao Serviço Social do Comércio - SESC o imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a paridade de remuneração do pessoal do Magistério de 1º e 2º graus, vinculado ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 7º da Lei n. 688, de 28 de novembro de 1979.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026