Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Considera de utilidade pública a Sociedade Assistencial o Bom Samaritano - SABS.
Considera de utilidade pública a Região Escoteira do Acre e dá outras providências.
Comemora o Dia da Constituição do Estado do Acre.
Institui o Dia do Constituinte Acreano.
Dispõe sobre a nova redação da Lei n. 529/74 do Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus.
Dispõe sobre as Pensões Policiais Militares da Polícia Militar do Acre.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1982.
Altera e dá nova redação aos artigos que especifica e dá outras providências.
Institui o 13º salário aos funcionários públicos do Estado e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de um imóvel e a abertura de crédito especial.
Eleva o valor do salário família dos servidores estatutários da Assembléia Legislativa do Estado do Acre e dá outras providências.
Visa amparar a cultura artística popular através das bandas de música e dá outras providências.
Estende aos servidores do Estado do Acre a contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria de que trata a Lei Federal n. 6.226, de 14 de julho de 1975.
Altera a Tabela “F” da Lei n. 727, de 19 de dezembro de 1980.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para a ampliação da rede de abastecimento d’água do Estado do Acre.
Autoriza a abertura de créditos especiais para os fins que especifica e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do Serviço Público Estadual.
Dispõe sobre os regimes penitenciários do Estado, na forma da Lei Federal n. 6.416, de 24 de maio de 1977 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária, cria cargos no Poder Judiciário e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a doar à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, o imóvel que menciona.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026