Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Institui o novo Código Tributário do Estado do Acre e dá outras providências.
Acrescenta o § 2º no art. 88 da Lei n. 526, de 23 de abril de 1974.
Institui o Código de Saúde do Estado do Acre, que aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dispõe sobre o subsistema estadual de saúde.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1983.
Dispõe sobre a pensão para o cônjuge superstite ou dependentes de magistrados e dá outras providências.”
Denomina o Conjunto Residencial Tucumã, no Distrito Industrial, de Jorge Félix Lavocat.
Denomina Dr. Augusto Hidalgo de Lima o Hospital de Base do Município de Rio Branco.
Institui no Estado do Acre a Semana da Borracha e dá outras providências.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do quadro suplementar do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço dos magistrados.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei n. 732, de 30 de dezembro de 1980.
Autoriza o Poder Executivo a anuir e a FUNBESA a alienar ao Tribunal de Justiça do Estado o imóvel que menciona.
Autoriza o Poder Judiciário a ceder imóveis que especifica, localizados nos municípios de Manuel Urbano e Assis Brasil, ao Banco Brasileiro de Desconto S.A.
Autoriza a Secretaria da Fazenda do Estado do Acre a alienar os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Considera de utilidade pública a PRONAOS Rio Branco AMORC.
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Universidade Federal do Acre - ASSUFAC.
Considera de utilidade pública a Creche o Lar da Criança.
Considera de utilidade pública a Sociedade de Amparo à Família.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026