Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo o imóvel denominado Hotel Chuí à Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Cirurgiões-Dentistas de Rio Branco.
Considera de utilidade pública o Sindicato Rural de Rio Branco.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1984.
Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei n. 763/82.
Altera e dá nova redação aos arts. 19, 22, 24, 25 e 92 da Lei n. 526, de 23 de abril de 1974 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Economistas do Acre - APEA.
Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores da Legião Brasileira de Assistência- ASSELBA/AC.
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Acre.
Autoriza o Poder Executivo a doar à SUDHEVEA o imóvel que especifica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio Branco - Acre.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o imóvel que especifica, localizado no município de Mâncio Lima, ao Banco Brasileiro de Descontos S.A.
Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores Fazendários do Estado do Acre - ASFAC.
Altera níveis de referência salarial incluídos na Lei n. 752, de 12 de março de 1982.
Dá nova redação ao art. 23 da Lei Complementar n. 1 de 5 de julho de 1971 e dá outras providências.
Estabelece a organização do Ministério Público do Acre e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Educação e Cultura.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026