Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana à Sra. Claudia Damski.
Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana à Sra. Andrea Santos Pelatti.
Declara de Utilidade Pública a Associação Musical Amigos do Vale do Juruá.
Dispõe sobre a criação do selo Escola Amiga do Autismo no Estado.
Institui o selo Empresa Amiga dos Autistas e de pessoas com TDAH no Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais IMLs do Estado para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
Institui campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Estado.
Dispõe sobre o Programa Meu Primeiro Emprego.
Cria o protocolo de pronto atendimento de sutura Simples pelo profissional enfermeiro no Estado.
Dispõe sobre a criação da Semana Escolar de Avaliação em Saúde de todos os alunos do primeiro ano do ensino médio.
Altera a Lei nº 2.865, de 3 de abril de 2014, para dispor sobre instrumento excepcional e específico destinado a viabilizar o chamamento de militares do Corpo Voluntário da Reserva Remunerada para atuar em atividades especiais, assessoria militar e segurança institucional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre, nos termos que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Altera a Ementa da Lei nº 3.820, de 3 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a validade do laudo médico pericial que atesta deficiência físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
Altera as Leis nºs 1.904, de 5 de junho de 2007; 4.395, de 19 de agosto de 2024; 4.396, de 19 de agosto de 2024; 4.397, de 19 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a padronização da nomenclatura dos cargos regidos pela Lei nº 1.394, de 28 de junho de 2001, com lotação na Secretaria de Estado da Casa Civil.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2024.
Inclui no calendário de eventos e festas do Estado a Exposena Rural Show.
Altera a Lei nº 1.117 de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1.787, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary e do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026