Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a Bolsa Qualificação para o exercício de 2024, visando à formação de recursos humanos na área de saúde, em conformidade com o inciso III do art. 200 da Constituição da República.
Cria ajuda de custo complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado, conforme disposto na Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015.
Altera a Lei nº 2.009, de 2 de julho de 2008, e a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, e revoga a Lei nº 984, de 4 de julho de 1991, para dispor sobre a estrutura e a vinculação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para beneficiários da gratuidade judiciária.
Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo; para dispor sobre as áreas de competência da Secretaria de Estado de Administração e promover adequação de nomenclatura da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
Institui a Semana da Cultura Peruana e Boliviana no Estado.
Dispõe sobre a satisfação de créditos tributários por meio do recebimento de bens imóveis a título de dação em pagamento.
Concede o Título Honorifico de Cidadã Acreana a Sra. Jaçamar Aldenora dos Santos.
Institui o Dia Estadual do Agente Socioeducativo.
Institui o “Dia do Contador Público” no calendário oficial do Estado.
Declara de utilidade pública Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre.
Declara de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre - ADEPOL - AC.
Dispõe sobre a aquisição de imóvel pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.
Altera dispositivos da Lei nº 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014, que “institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 03 de fevereiro de 2006, que Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos do Vale do Juruá - ASSAVAJ.
Institui no Calendário Oficial do Estado, o mês da “Missão Calebe” da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Edivaldo do Nascimento.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Athos Moreira Borges.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026