Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e altera a Lei nº 1.904, de 5 de junho de 2007, que institui o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Acre.
Estabelece critérios da prática esportiva de soltura de pipas e proibição de cerol ou produtos assemelhados.
Institui a política de Incentivo à produção de café de qualidade no Estado.
Institui o Dia dos Motoboys no Estado.
Dispõe sobre a implantação da atividade de xadrez nos currículos escolares de ensino fundamental e médio na rede estadual de ensino.
Institui o Programa “Não se Omita”, criando uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e feminicídio.
Dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre - PPP/AC.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. José do Carmo Carile.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Gabriel Barbosa de Araújo.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Social pela Vida.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Peteleco.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Praças da Polícia Militar do Acre - APRAPMAC.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Marcelo Feliciano de Melo.
Declara de Utilidade Pública a Federação Acreana de Futebol de Areia – FAFA.
Declara de Utilidade Pública a Federação de Kickboxing e Artes Marciais - FAKAM.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2025.
Cria o Fundo Especial da Polícia Civil do Estado do Acre - FUNESPC e altera a Lei nº 3.514, de 29 de agosto de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNDESEG.
Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo; altera a Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar nº 419, de 2022; e altera a Lei nº 1.418, de 24 de outubro de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC.
Altera a Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Altera a Lei nº 3.492, de 2 de agosto de 2019, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado, para tratar da forma de destinação do percentual devido ao Estado a título de ressarcimento pelas despesas realizadas com a manutenção dos presos.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026