Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Modifica o § 2º do art. 1º da Lei n. 684/79.”
Define microempresa para efeito fiscal previsto na Lei Complementar n. 48/84, e dá outras providências.”
Reestrutura o Gabinete Militar do Governador e dá outras providências.
Altera níveis de referência salarial incluídos na Lei n. 814, de 20 de março de 1985.
Cria o Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado do Acre e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, o imóvel que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, o imóvel que menciona.
Altera níveis de referência salarial incluídos na Lei n. 794, de 31 de agosto de 1984.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos internos e externos e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que menciona.
Institui o dia 25 de maio de 1916 como data de criação do Núcleo da Polícia Militar no Acre.
Transfere a Maria Luiza Saraiva Leão a pensão especial instituída pela Lei n. 82, de 25 de outubro de 1966.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona.
Considera de utilidade pública o Tarauacá Esporte Clube
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona.
Autoriza o Poder Executivo contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Eleva o limite autorizado para o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terra de propriedade do Sr. Jorge Acácio Mezerhane, composta de três lotes, destinada à ampliação do Prédio da Polícia Militar, em Brasiléia, e dá outras providências.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026