Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
Cria a Polícia Civil de Carreira e o Quadro de Apoio Administrativo da Secretaria de Segurança Pública.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, a área de terra que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Clube dos Oficiais da PMAC e a Polícia Militar do Estado as áreas de terra que especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1986.
Altera os limites territoriais dos municípios que menciona.
Dá nova redação aos arts. 35, 36, 37, 38 e 39 da Lei Complementar n. 5, de 16 de dezembro de 1981.
Institui pensão especial à Sra. Alda Bonfim Machado.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.
Altera níveis de referência salarial incluídos na Lei n. 819, de 4 de junho de 1985.
Autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo no valor de até 597.374 ORTN no Programa BND-III.
Cria o Departamento de Pesquisas Tecnológicas dos Recursos Naturais do Estado do Acre, e dá outras providências.
Altera o ítem VII do art. 2º da Lei n. 614, de 7 de junho de 1977.
“Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 6º, 7º, 9º e 12, bem como altera o parágrafo único do art. 4º, acrescentando-lhe o § 1º, todos da Lei n. 679, de 11 de setembro de 1979.”
Considera de utilidade pública a AMAC - Associação Médica do Acre.
Cria cargo no Quadro da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução de obras de infra-estrutura e de equipamentos comunitários dos vários conjuntos da COHAB-ACRE.
Institui pensão especial à Sra. Maria Ângela Bahia Ruella.
Dá nova redação à Lei n. 667, de 23 de maio de 1979, que instituiu a Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Cultura e do Desporto do Estado do Acre.
Institui pensão especial aos Srs. Guilherme Raimundo da Silva e José Hadad.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026